Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 296, DE 29 DE MARÇO DE 1890

EMENTA: Extingue os logares de ajudantes de ordens dos Governadores dos Estados do Brazil e crêa os de encarregados do pessoal e material do Exercito nos Estados onde não existem commandos de armas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 501 Vol. 1 fasc III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AJUDANTE DE ORDENS - Extinção - Cargo Público - Ajudante - Governador - Estados - Autorização.
EXERCITO - Criação - Cargo Público - Encarregado - Pessoal - Material - Estados - Autorização.