Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 296, DE 19 DE MAIO DE 1843

EMENTA: Dá diversas providencias para o completo comprimento das disposições dos Regulamentos N. 255 de 29 de Novembro de 1842.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 73 Vol. pt II (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

SERVIÇO POSTAL - Regulamento
CORRESPONDÊNCIA - Remessa - Normas