Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.948, DE 15 DE JUNHO DE 1880

EMENTA: Incorpora ao patrimonio da Camara Municipal da villa da Feira de Sant'Anna, na Provincia da Bahia, as terras dos Encapellados de Sant'Anna dos Olhos d'Agua e Santa Barbara.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 3 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INCORPORAÇÃO - Terreno - Patrimônio - Câmara Municipal - Feira de Santana, BA