Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.943, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1879

EMENTA: Devolve repartidamente a duas irmãs do fallecido Capitão Erico Jorge Franco a pensão de sessenta mil réis mensaes que havia sido concedida á sua mãi, hoje fallecida.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 139 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Mãe: Joanna Thereza Alves Franco, falecida. Irmãs: Maria Amélia Franco e Clotilde Thereza Franco.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Autorização - Devolução - Divisão - Irmã - Capitão - Voluntários da Pátria - Morto - Combate - Pensão - Concessão - Mãe - Morta.