Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.939, DE 25 DE OUTUBRO DE 1879
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder licença por um anno ao Official de Descarga da Alfandega de Pernambuco, Leoncio Godofredo do Nascimento Feitosa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 103 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Autorização - Concessão - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Oficial de Serviço - Alfândega - Pernambuco.