Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.938, DE 25 DE OUTUBRO DE 1879
EMENTA: Fixa a data de que deve ser contado o meio soldo a que tem direito D. Maria do Carmo Anderete Corrêa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 103 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Fixação - Data - Contagem - Soldo - Direitos - Viúva - Falecimento - Alferes - Batalhão de Infantaria.