Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.931, DE 25 DE OUTUBRO DE 1879
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz de Direito da comarca de Guimarães, na Provincia do Maranhão, José Rufino Pessôa de Mello.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 98 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Autorização - Concessão - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Juiz de Direito - Comarca - Guimarães, MA.