Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 293, DE 8 DE MAIO DE 1843
EMENTA: Approva o Regulamento sobre as atribuições dos Commandantes das Armas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 61 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMANDANTE DAS ARMAS - Competência - Regulamento - Aprovação