Legislação Informatizada - DECRETO Nº 293, DE 3 DE SETEMBRO DE 1895 - Publicação Original
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DECRETO Nº 293, DE 3 DE SETEMBRO DE 1895
Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até 4 de outubro proximo vindouro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional, na conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolveu prorogar a sua actual sessão legislativa até ao dia 4 de outubro do corrente anno.
Capital Federal, 3 de setembro de 1895, 7º da Republica.
PRESIDENTE J. DE MORAES BARROS.
Dr. Antonio Gonçalves Ferreira.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1895
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 17 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)