Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 293, DE 3 DE SETEMBRO DE 1895
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até 4 de outubro proximo vindouro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 17 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Sessão Legislativa - Prazo determinado - Prorrogação