Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 292, DE 3 DE SETEMBRO DE 1895
EMENTA: Faz extensivas aos Arsenaes de Guerra dos Estados as disposições do decreto n. 157 de 5 de agosto de 1893.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 16 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARSENAL DE GUERRA - Vencimentos - Gratificação - Equiparação - Estados - Extensão