Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.917, DE 6 DE SETEMBRO DE 1879
EMENTA: Considera D. Rita Maggessi Pinto apta para perceber o meio soldo de seu fallecido marido.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 87 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Concessão - Soldo - Viúva - Militar Reformado - Exército.