Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.913, DE 23 DE ABRIL DE 1862

EMENTA: Amplia algumas das disposições do Regulamento para a fiscalisação da segurança, conservação e policia das estradas de ferro, approvado pelo Decreto nº 1.930 de 26 de Abril de 1857.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1862, Página 72 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
FERROVIA - Fiscalização - Segurança - Conservação - Regulamento - Alteração