Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.911, DE 30 DE AGOSTO DE 1879
EMENTA: Approva a pensão de cincoenta mil réis mensaes, concedida ao cidadão francez Charles Decorio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 82 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BENEFICIO PESSOAL - Aprovação - Pensão - Concessão - Estrangeiro - Invalidez - Serviço - Estado.