Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 290, DE 5 DE MAIO DE 1843

EMENTA: Reune ao Termo da Atalaia os da Imperatriz e Assembléa, na Provincia das Alagôas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 59 Vol. pt II (Publicação Original)
Observação: Termo = Subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMARCA de Imperatriz, AL, União dos Palmares, AL - Comarca de Assembleia, AL, Viçosa, AL - Reunião - Comarca de Atalaia, AL
JUIZ DE COMARCA - Jurisdição - Designação