Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 1838

EMENTA: Sobre Tença.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 23 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Observação: Tença = Pensão concedida pela Coroa ou por particulares para o sustento de alguém

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO MILITAR - Coronel - Exército - Concessão - Aprovação