Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.899, DE 16 DE AGOSTO DE 1879
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao Desembargador da Relação do Maranhão, João Caetano Lisboa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 73 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Autorização - Concessão - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Desembargador - Tribunal de Segundo Grau - Maranhão.