Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.898, DE 16 DE AGOSTO DE 1879
EMENTA: Abre ao Governo, pelo Ministerio da Justiça, um credito supplementar da quantia de 180:000$ para as despezas com o presidio de Fernando de Noronha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 73 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA - Autorização - Abertura - Crédito Suplementar - Aplicação - Despesa - Presídio - Ilha de Fernando de Noronha - Fernando de Noronha, PE.