Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.897, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1862

EMENTA: Altera o de 20 de Fevereiro de 1840, nº 41, na parte relativa ao pagamento das dividas de exercicios findos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1862, Página 42 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
DÍVIDA - Exercício Findo - Liquidação