Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 289, DE 9 DE AGOSTO DE 1843

EMENTA: Vota fundos para cumprir as condições dos artigos quarto e decimo do contracto do Casamento de Sua ; Alteza a Senhora Princeza D. Francisca Carolina, com o Senhor Principe de Joinville.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 28 Vol. I pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CONTRATO - Casamento - Família Imperial - Recursos Financeiros - Liberação