Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 289, DE 8 DE AGOSTO DE 1895
EMENTA: Releva da prescripção em que incorreu D. Maria da Penha Oliveira, viuva do alferes reformado do Exercito Luiz Antonio de Oliveira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 14 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Militar reformado - Relevação de prescrição