Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 289, DE 4 DE MAIO DE 1843
EMENTA: Extingue o lugar de Juiz de Direito do Civel da Cidade de Santo Amaro, na Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 58 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Santo Amaro, BA - Cargo Público - Extinção