Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.881, DE 30 DE JUNHO DE 1879

EMENTA: Releva D. Josephina Adams da Fonseca e D. Suzana Adams da prescripção em que incorreram, afim de poderem receber o monte-pio de sua fallecida mãi.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 60 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENEFICIO PESSOAL - Autorização - Relevação - Pessoa Física - Prescrição - Motivo - Recebimento - Montepio.