Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.881, DE 25 DE JANEIRO DE 1862
EMENTA: Extingue o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos do Termo das Dôres, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1862, Página 4 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Termo das Dores, RS - Cargo Público - Extinção