Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 288, DE 9 DE AGOSTO DE 1843

EMENTA: Declara comprehendido na disposição do artigo sexto paragrapho quarto da Constituição do Imperio a José Pereira de Azevedo, Capitão do Batalhão numero vinte e um de Caçadores da primeira Linha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 27 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

NORMAS, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR.