Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 288, DE 3 DE MAIO DE 1843
EMENTA: Marca o ordenado annual do Promotor Publico da Comarca da ; Parnahyba, da Provincia do Piauhy.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 58 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Parnaíba, PI - Cargo Público - Vencimentos