Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 287, DE 2 DE MAIO DE 1843

EMENTA: Marca os vencimentos dos Carcereiros das cadêas da Provincia do Ceará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 56 Vol. pt II (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - Ceará - Vencimentos