Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.855, de 28 de Março de 1898

EMENTA: Declara caducos o privilegio, garantia de juros e demais favores concedidos pelo decreto n. 619, de 2 de agosto de 1890, para a construcção da Estrada de Ferro de Aracajú a Simão Dias, com um ramal para Capella, no Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 347 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FERROVIA - SERGIPE - Contrato - Construção - Privilégio - Favorecimento - Caducidade