Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.855, DE 17 DE MAIO DE 1879
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Juiz de Direito da comarca de Magé, na Provincia do Rio de Janeiro, Guilherme Cordeiro Coelho Cintra.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Autorização - Concessão - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Juiz de Direito - Comarca - Magé, RJ.