Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.854, DE 10 DE MAIO DE 1879
EMENTA: Declara que á D. Sebastiana Carolina do Amaral Fontoura compete o meio soldo de seu finado pai, o Capitão reformado Antonio José do Amaral.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 38 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BENEFICIO PESSOAL - Autorização - Concessão - Soldo - Pensão Militar - Filha - Morte - Militar Reformado.