Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.851, de 27 de Novembro de 1861

EMENTA: Altera a tabella das taxas funerarias.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1861, Página 471 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

FUNERAL - Taxas - Alteração