Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 285, DE 21 DE JUNHO DE 1843
EMENTA: Autorisa o Governo para mandar vir da Italia Missionarios Capuchinhos, distribuil-os pelas Provincias em Missões; e concede seis Loterias para acquisição ou edificação de predios, que sirvão de Hospicios aos ditos Missionarios.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 25 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
MISSIONÁRIO CAPUCHINHO - Imigração - Território Nacional - Autorização
INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - Loteria - Concessão
INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - Loteria - Concessão