Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 285, DE 21 DE ABRIL DE 1843
EMENTA: Permitte aos Deputados á Assembléia Geral Legislativa o uso de uniforme especial.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 55 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Deputados - Uniforme - Utilização