Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.845, DE 5 DE ABRIL DE 1879

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder seis mezes de licença com ordenado ao Dr. Francisco Baptista da Cunha Madureira, Juiz de Direito da comarca de Itapemirim.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 31 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LICENÇA - Autorização - Concessão - Prazo Determinado - Vencimentos - Juiz de Direito - Comarca - Itapemirim, ES.