Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.844, DE 5 DE ABRIL DE 1879
EMENTA: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença com o respectivo ordenado ao Dr. José Joaquim Domingues Carneiro, Juiz de Direito da comarca de S. João do Principe, do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 31 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Autorização - Concessão - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Juiz de Direito - Comarca - São João do Príncipe, CE, Tauá, CE.