Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.820, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1879

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Barão de S. Domingos, Juiz de Direito da comarca de S. Fidelis, na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 5 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Autorização - Concessão - Juiz de Direito - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Comarca - São Fidélis, RJ.