Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.816, de 17 de Fevereiro de 1898

EMENTA: Declara caduca a concessão feita á The Ceará Harbour Corporation, para as obras do porto da Fortaleza.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 256 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Concessão - Obra Pública - Porto de Fortaleza,CE - Caducidade