Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.815, DE 25 DE JANEIRO DE 1879
EMENTA: Concede privilegio a João José Fagundes de Rezende e Silva para lavrar a área comprehendida pelo rio Cayapó e outros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 2 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Lavra de Minério.