Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.812, de 3 de Agosto de 1861

EMENTA: Approva o regulamento para os Cemiterios publicos e particulares da Cidade do Rio de Janeiro, serviço dos enterros, e taxas funerarias.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1861, Página 352 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

CEMITÉRIO - Capital Federal, RJ - Regulamento - Aprovação