Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.812, DE 27 DE OUTUBRO DE 1877
EMENTA: Approva a pensão mensal de 48$000, concedida por Decreto de 2 de Agosto de 1877, sem prejuizo do meio soldo que percebe, a D. Maria Thereza Pinheiro Regis, viuva do Cirurgião-mór de Brigada Dr. Pedro Tito Regis.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 87 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Médico - Exército - Autorização