Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.801, DE 20 DE OUTUBRO DE 1877
EMENTA: Approva a pensão do 30$000 mensaes, concedida por Decreto de 31 de Janeiro de 1877, sem prejuizo do meio soldo que percebe, a D. Olympia Ermelinda da Conceição Silva Pinheiro, viuva do Capitão do 20º batalhão, de infantaria José Ignacio Pinheiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 83 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Capitão - infantaria - Aprovação