Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.801, DE 19 DE JUNHO DE 1861

EMENTA: Estabelece os casos em que os Lazaretos receberão enfermos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1861, Página 316 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

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