Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.800, DE 19 DE JANEIRO DE 1898

EMENTA: Dá regulamento para a arrecadação do imposto de transmissão de propriedade

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1898, Página 362 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 201 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS (ITBI) - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) - Regulamento - fiscalização - Arrecadação tributária - Isenção tributária