Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28, DE 24 DE SETEMBRO DE 1836

EMENTA: Mandando comprehender ; na Aposentadoria concedida ao Conselheiro Antonio Homem do Amaral os vencimentos que tinha nos lugares annexos ao de Thesoureiro Mór.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 15 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
APOSENTADORIA - Conselheiro - Vencimentos