Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28, DE 23 DE SETEMBRO DE 1835
EMENTA: Approva a aposentadoria concedida ao Ministro do Supremo Tribunal de Justiça Antonio José de Miranda
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 38 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
APOSENTADORIA - Ministro - Supremo Tribunal de Justiça - Aprovação