Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 107 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Santa Isabel, MG, Heliodora, MG - Criação
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