Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.791, DE 20 DE OUTUBRO DE 1877

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Dr. Candido Xavier de Almeida e Souza, Juiz de Direito da comarca de Mogy das Cruzes, na Provincia de S. Paulo, para tratar de sua saude dentro ou fóra do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 47 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Juiz de Direito - Mogi das Cruzes, SP - Autorização