Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 279, DE 27 DE JULHO DE 1895
EMENTA: Crea um Consulado na cidade de Cayenna.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1895, Página 5929 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSULADO - criação - Corpo consular - Serviços consulares - Guiana Francesa