Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.780, DE 6 DE OUTUBRO DE 1877
EMENTA: Autoriza o Governo para conceder a D. Catharina Lopes Coruja melhoramento de jubilação no lugar de professora publica de meninas da freguezia de Nossa Senhora da Candelaria, na fórma do § 2º do art. 31 do Regulamento annexo ao Decreto nº 1331 A de 17 de Fevereiro de 1854, contando-se-lhe para esse fim o tempo em que serviu como professora interina desde 22 de Dezembro de 1837 até 23 de Março de 1843.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 43 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APOSENTADORIA - Professor - Melhoramento - Autorização