Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 277, DE 3 DE ABRIL DE 1843

EMENTA: Sancciona a Resolução da Assembléia Geral Legislativa, que approva a mercê pecuniaria de cento e dez réis diarios, concedida pelo Governo a Joquim José Velloso, Soldado reformado do Batalhão de Caçadores n.º 11 de primeira linha do Exercito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 12 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Soldado - Batalhão de Caçadores - Aprovação